Direito do Idoso: Isenção de Imposto de Renda pode ser um deles, sabia? - 11.11.16

Direito do Idoso

Esta semana trouxemos uma convidada especial para contribuir com o nosso blog, a advogada especializada em direito previdenciário, Márcia Heinen. Ela nos joga luz sobre questões a respeito do Direito do Idoso no que se refere ao Imposto de Renda, que – muitas vezes por desconhecimento – deixamos de reivindicar. Vale a pena a leitura!

“A Constituição Federal  estipula que um dos objetivos fundamentais da República é de promover o bem de todos, sem preconceito ou discriminação em razão da idade do cidadão (art. 3º – inciso IV)  desta forma  a pessoa idosa também está  protegida.

O idoso tem inúmeros direitos, os quais, muitas vezes  são desconhecidos, o  próprio Estatuto do Idoso, com mais de uma década, de vigência determina regras de proteção, as quais,  ele somente poderá exercê-las, desde que obtenha um profundo conhecimento das mesmas.

Assim, com o intuito de promover o bem-estar  dos idosos e de garantir o conhecimento de seus direitos,  é com muita satisfação,  entre muitos  outros  direitos dos idosos, que  falarei sobre o direito a isenção do Imposto de Renda, cujo beneficio  impacta financeiramente no orçamento mensal de sua renda.

Muita gente acredita que o idoso não paga Imposto de Renda, mas isso não é verdade.  Existe uma Lei específica que dá mais um bônus de isenção para os maiores de 65 anos de idade, permitindo que o aposentado fique livre do imposto de renda quando ganha o valor de até R$ 3.575,74. Mesmo que seja de outras fontes além do INSS ou das previdências dos Estados e Municípios, ou ainda de entidade de Previdência Privada.

Da mesma forma, quem tem essa idade e ganha mais que R$ 3.575,74 poderá ter direito a alíquota (percentual do salário que é destinado ao governo) menor do que pagava antes de completar os 65 anos de idade, reduzindo o imposto.

Se o aposentado, ou pensionista,  sofrer qualquer tipo de doença grave (como Neoplasia Maligna, Alzheimer, Cardiopatia Grave, Nefropativa Grave,  Hepatopatia Grave,  AIDS, Doença de Parkinson), e outras mais referidas em lei, terá direito a ISENÇÃO TOTAL DO IMPOSTO DE RENDA.

O mesmo ocorre se na aposentadoria  por invalidez, por tempo de contribuição ou por idade, tenha uma Doença Ocupacional ou Lesão decorrente de Acidente de Trabalho, ele terá direito à isenção total do imposto de renda. Salienta-se que terá direito a isenção do imposto de renda mesmo que a doença  tenha surgido após a aposentadoria ou a pensão. Ainda sobre esta isenção total do imposto de renda, o idoso poderá obter via judicial o ressarcimento destes valores até então pagos, sendo somente possível  os últimos cinco anos da data da doença.”

E então? Gostou? Aprendeu algo novo? Surgiu alguma dúvida? Se quiser, envie seu comentário pra gente pelo email falecom@ohanaconciergerie.com.br

Um abraço!